Conforme estabelecido no Art. 2º da Lei Orgânica da
Saúde, "a saúde é um direito fundamental do ser
humano, devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício". Nesse
contexto, registre (V), para verdadeiro, e (F), para
falso, nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale
a alternativa correta.
(__) Dizem respeito também à saúde as ações que,
por força do disposto no artigo anterior, se destinam
a garantir às pessoas e à coletividade condições de
bem-estar físico, mental e social.
(__) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da
família, das empresas e da sociedade.
(__) Os níveis de saúde expressam a organização
social e econômica do País, tendo a saúde como
determinantes e condicionantes, entre outros, a
alimentação, a moradia, o saneamento básico, o
meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a
atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos
bens e serviços essenciais.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm