Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200735175Norma penal em branco é aquela que contempla uma sanção, mas apresenta hipótese fática imprecisa ou incompleta. Para a d...1457941200735175Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Norma Penal | Fundamentos do Direito PenalNorma penal em branco é aquela que contempla uma sanção, mas apresenta hipótese fática imprecisa ou incompleta. Para a devida aferição do preceito primário, requer o socorro de outra norma. Sobre a norma penal em branco, é correto afirmar que:Ao objeto da complementação deve estar relacionado à atualização do núcleo verbal; Ba complementação pode ser geral, extensível ao todo do preceito primário;Ca definição do núcleo essencial do delito é tarefa que cabe apenas ao legislador;Da complementação pode ser geral, extensível ao todo do preceito secundário; Eo início da descrição da conduta proibida, como a previsão do núcleo típico, pode ser complementado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200180221Direito Penal“Predomina, segundo se conclui pelo conteúdo dos decretos presidenciais, a preocupação em se reduzir os prazos de encarceramento e o contingente carce...Questão 457941200472158Direito PenalOficial de justiça que deixa de dar cumprimento integral a mandado de penhora em razão de sentir pena do proprietário do bem penhorado comete, em tese...Questão 457941200819339Direito PenalAo elaborar uma sentença condenatória em um processo pela prática de determinado crime, na dosimetria da pena, após haver fixado a pena-base, o juiz v...Questão 457941200983829Direito PenalTradicionalmente, a doutrina majoritária brasileira define crime como o fato típico, ilícito e culpável. Em relação à ilicitude, afirma-se que é o com...Questão 457941201380110Direito PenalCom base na redação atual do Art. 112 da Lei nº 7.210/1984, a pena privativa de liberdade será executada de forma progressiva, com a transferência par...Questão 457941201626885Direito PenalCom relação ao sujeito ativo do crime, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201746644Direito PenalJoão e Maria namoravam há 3 meses. Maria afirmava que pretendia casar-se virgem. Todavia, João insistia de forma recorrente para que Maria tivesse com...Questão 457941201865321Direito PenalApós a observância do contraditório e da ampla defesa, consectários do devido processo legal, João, reincidente, foi condenado pela prática do crime d...Questão 457941201921660Direito PenalDeterminado Guarda Municipal, fora do exercício de sua função, mas ainda com a roupa do serviço, chega a sua residência cansado do trabalho e, em virt...Questão 457941201933755Direito PenalNo exercício da atividade de autoridade policial, o candidato recebe uma notícia dizendo que Roberto, vereador, aceitou e exerceu a indicação de pesso...