Norma penal em branco é aquela que contempla uma s...

Q: Norma penal em branco é aquela que contempla uma sanção, mas apresenta hipótese fática imprecisa ou incompleta. Para a devida aferição do preceito primário, requer o socorro de outra norma. Sobre a no

A) o objeto da complementação deve estar relacionado à atualização do núcleo verbal; | B) a complementação pode ser geral, extensível ao todo do preceito primário; | C) a definição do núcleo essencial do delito é tarefa que cabe apenas ao legislador; | D) a complementação pode ser geral, extensível ao todo do preceito secundário; | E) o início da descrição da conduta proibida, como a previsão do núcleo típico, pode ser complementado.

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Norma Penal | Fundamentos do Direito Penal

Norma penal em branco é aquela que contempla uma sanção, mas apresenta hipótese fática imprecisa ou incompleta. Para a devida aferição do preceito primário, requer o socorro de outra norma.

Sobre a norma penal em branco, é correto afirmar que:

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