Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200735281Acerca dos impedimentos e da suspeição do servidor ou autoridade, que dispõe a Lei Federal nº 9.784/99 em seu artigo 18,...1457941200735281Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Ubatuba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Acerca dos impedimentos e da suspeição do servidor ou autoridade, que dispõe a Lei Federal nº 9.784/99 em seu artigo 18, é correto afirmar, EXCETO: Aé impedido de atuar em processo administrativo aquele que tenha interesse direto ou indireto na matéria. Bé impedido de atuar em processo administrativo aquele que esteja litigando judicial ou interessado administrativamente com o ou respectivo cônjuge ou companheiro. Cé impedido de atuar em processo administrativo aquele que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau. Da autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar. Ea omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta leve, para efeitos disciplinares. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027474Direito AdministrativoSobre a Responsabilidade Civil da Administração Pública no Brasil, podemos afirmar que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado...Questão 457941200370803Direito AdministrativoA Prefeitura Municipal de Alfa pretende contratar uma empresa para fornecer materiais de escritório de forma contínua ao longo do ano. Para garantir a...Questão 457941200973327Direito AdministrativoO processo administrativo pode iniciar-se de quais formas?Questão 457941200988083Direito AdministrativoQuanto ao serviço postal é correto afirmar, exceto:Questão 457941201235215Direito AdministrativoCom base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos bens públicos, é CORRETO o que se afirma em:Questão 457941201291351Direito AdministrativoAcerca das faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que complete corretamente a la...Questão 457941201517739Direito AdministrativoAcerca do tema ‘Bens Públicos’, avalie as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa correta.I. São bens de uso especial os edifícios públicos ond...Questão 457941201591022Direito AdministrativoNo que se refere ao procedimento da sindicância, analise as afirmativas a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA: I – Pode ser sigilosa ou...Questão 457941201873889Direito AdministrativoAtributos dos atos administrativos são suas qualidades, podendo ser entendidos como as características inerentes a tais atos. Desta feita, são atribut...Questão 457941202050695Direito AdministrativoNo que tange aos deveres do servidor segundo a Lei Federal nº 8.112/1992 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das a...