Acerca dos impedimentos e da suspeição do servidor...

Q: Acerca dos impedimentos e da suspeição do servidor ou autoridade, que dispõe a Lei Federal nº 9.784/99 em seu artigo 18, é correto afirmar, EXCETO:

A) é impedido de atuar em processo administrativo aquele que tenha interesse direto ou indireto na matéria. | B) é impedido de atuar em processo administrativo aquele que esteja litigando judicial ou interessado administrativamente com o ou respectivo cônjuge ou companheiro. | C) é impedido de atuar em processo administrativo aquele que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau. | D) a autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar. | E) a omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta leve, para efeitos disciplinares.

457941200735281

Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Ubatuba - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021

Acerca dos impedimentos e da suspeição do servidor ou autoridade, que dispõe a Lei Federal nº 9.784/99 em seu artigo 18, é correto afirmar, EXCETO:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca dos impedimentos e da suspeição do servidor ou autoridade, q...

Questões relacionadas para praticar

Acerca dos impedimentos e da suspeição do servidor ou autoridade, q...

Questões relacionadas para praticar