Após a conclusão de uma obra pública ocorre a fase do “recebimento ...

Deverá elaborar o relatório final de que trata a alínea “d” do inciso VI do § 3º do art. 174 da Lei nº 14.133, de 2021, com as informações obtidas dur...

O prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital, na modalidade de pregão, é de:

Guillermo Glassman conceitua as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (“PDP”) como “feixe de relações jurídicas, indissociáveis entre si, envolve...

São objetivos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, EXCETO:

Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos é considerado serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, aquele ...

O poder conferido pela lei ao administrador para que ele, nos atos discricionários, decida sobre a oportunidade e conveniência de sua prática, é denom...

Com relação aos critérios de julgamento previstos na Lei nº 14.133/21, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir: I. O julga...

É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, assim en...

A gestão de contratos no âmbito da administração pública abarca o gerenciamento de todas as etapas do ciclo de vida de um contrato administrativo, vis...

Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração Pública deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consul...