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Q: A Lei n° 13.021, de 8 de agosto de 2014, dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas envolvendo ações e serviços de assistência farmacêutica executados, isolada ou conjuntam

A) Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 15 dias, atendido o disposto nas leis 5.991/1973 e 6.437/1977. | B) A presença do profissional farmacêutico é exigida por 8 horas diárias, incluindo sábados e domingos, para o funcionamento de farmácias de qualquer natureza. | C) De acordo com a lei, vacinas e soros não poderão ser dispostos em farmácias de qualquer natureza, recomendando-se nesses casos aos usuários dirigirem-se a unidades de saúde do SUS. | D) O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos. | E) Farmácia de unidade hospitalar ou similar poderá atender usuários externos desde que cadastrados em algum programa de assistência farmacêutica oficial do SUS.

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Ano: 2017Banca: NC-UFPROrganização: UFPRDisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Federal e Resoluções do CFF | Legislação Farmacêutica | Gestão Farmacêutica e Saúde Pública

A Lei n° 13.021, de 8 de agosto de 2014, dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas envolvendo ações e serviços de assistência farmacêutica executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Sobre os direcionamentos estabelecidos nessa lei, assinale a alternativa correta.

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