O crime de Falsidade de Atestado Médico tem por su-jeito(s) ativo(s...

Assinale a alternativa que indica hipótese de não aplicação da lei penal brasileira.

O funcionário público que se apropria de dinheiro de que tem a posse em razão do cargo comete o crime de

Jeremias foi aprovado no concurso para Delegado de Polícia Estadual. Um mês antes de tomar posse do cargo, exigiu quantia em dinheiro de alguns trafic...

Com relação às descrições típicas que compõem todas as ações humanas previstas no art. 351 do CP (fuga de pessoa presa ou submetida à medida de segura...

O crime de furto, do art. 155 do Código Penal, I. tem pena aumentada se praticado por funcionário público; II. tem pena aumentada se praticado durante...

Levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de um crime, por vingança, sabedor de que o suposto fato criminoso jamais ocorreu, supostame...