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Partindo da premissa de que apenas as fraudes incidentes sobre o preço ou o custo final para a Administração atingem a concorrência propriamente, quem...
No que tange aos órgãos da Execução Penal estabelecidos pela LEP e suas respectivas atribuições e composições, avalie as afirmativas a seguir e assina...
A zelosa advogada Dra. Suellen diligenciou junto a determinada repartição pública para acompanhar determinado processo administrativo. O servidor Héli...
Considerando as penas restritivas de direitos, avalie as situações fáticas a seguir. I. O desabamento de um prédio em construção resultou na morte de ...
Quanto aos crimes de descaminho, apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária previstos no Código Penal, é correto a...
Marcela, empregada celetista de sociedade empresária terceirizada de determinado órgão público, subtraiu uma valiosa obra de arte pertencente à repart...
João subtraiu, para si, o telefone celular de Guilherme, sem empregar violência ou grave ameaça. Dois dias depois dos fatos, após refletir sobre a sua...
Caio, primário e portador de bons antecedentes, conduziu veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Com...
Aquele que oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público, para que ele pratique, omita ou retarde ato de ofício comete o crime de
Miguel, funcionário de uma autoescola, insere no banco de dados do Departamento de Trânsito (Detran) a informação de que um aluno, a quem deseja benef...