Sobre a Lei de execução penal, verifique as assertivas
e assinale a correta.
I. A execução penal tem por objetivo efetivar as
disposições de sentença ou decisão criminal e
proporcionar condições para a harmônica integração
social do condenado e do internado.
II. Os condenados serão classificados, segundo os
seus antecedentes e personalidade, para orientar a
individualização da execução penal.
III. O condenado ao cumprimento de pena privativa de
liberdade, em regime fechado, será submetido a
exame criminológico para a obtenção dos elementos
necessários a uma adequada classificação e com
vistas à individualização da execução.
IV. A assistência ao preso e ao internado é dever do
Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o
retorno à convivência em sociedade.