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Um dos pontos críticos na fiscalização municipal é o cumprimento de posturas e indicações de segurança na manipulação, fabricação, depósito, transport...
No que se refere à Receita Municipal, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa incorreta.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada regularmente no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio. Considerando essa situação, pode-se afi...
A Lei Orgânica do Município de Uberlândia, 1990, trata no Capítulo IV do Patrimônio Municipal. De acordo com essa Lei, a alienação de bens municipais ...
Considere a seguinte hipótese. É realizada pela Câmara Municipal de Ponte Nova a reunião destinada à posse de seus membros e determinado vereador elei...
O processo legislativo do município de Itapecerica compreende a elaboração de
Analise as seguintes afirmativas que apresentam ações do Programa Municipal de Preservação e Valorização do Patrimônio Natural, descritas no Plano Dir...
Analise as seguintes afirmativas sobre a área urbana no território do Município de Contagem a partir do Plano Diretor (Lei Complementar nº 248, de 11 ...
Com base na Lei Complementar nº 69, de 5 de abril de 2002, que institui o Código de Saúde do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa que não ...
Analise as afirmativas a seguir, associadas à legislação sobre o Código de Posturas do município de Uberlândia, e assinale com V as verdadeiras e com ...