Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200735765A Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista estabelece que as reclamações escritas e regularmente protocoladas, ...1457941200735765Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campo Limpo Paulista - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campo Limpo Paulista | Lei Orgânica Municipal de Campo Limpo PaulistaA Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista estabelece que as reclamações escritas e regularmente protocoladas, relativas à prestação de serviços públicos municipais serão, na forma da lei, respondidas por escrito, no prazo máximo deA30 (trinta) dias.B21 (vinte e um) dias.C7 (sete) dias.D15 (quinze) dias. E3 (três) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070660Legislação Municipal (São Paulo)João, servidor público municipal, habitualmente comparece ao trabalho embriagado. Nesse caso, e conforme determina a Lei Municipal n° 1.399/55, João p...Questão 457941200088849Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Municipal n° 2.640, de 02/08/2005, dentre as obrigações da cooperativa de reciclagem de Cerquilho (RECERQ), quanto à prestação de serviç...Questão 457941200394968Legislação Municipal (São Paulo)Denise, secretária de escola, foi nomeada após aprovação em concurso público, entrando em posse e exercício dentro dos prazos legais. Conforme o art. ...Questão 457941200770585Legislação Municipal (São Paulo)A busca constante pela qualidade do atendimento nas instituições de Educação Infantil remete a uma análise sobre o papel da avaliação institucional, u...Questão 457941201073147Legislação Municipal (São Paulo)Júpiter da Silva, funcionário público do Município de Marília, cometeu ato ilícito que, em tese, enseja sua responsabilidade civil, administrativa e p...Questão 457941201252727Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna, o servidor público fará jus ao adicional por tempo de serviço, equivalent...Questão 457941201254789Legislação Municipal (São Paulo)É da competência exclusiva da Mesa da Câmara Municipal de Altinópolis a iniciativa das Leis que disponham sobreQuestão 457941201431254Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Serrana, o servidor que coagir ou aliciar subordinados a filiarem-se a associação profissional, ...Questão 457941201534620Legislação Municipal (São Paulo)Com relação à jornada de trabalho dos servidores do Quadro da Guarda Civil Municipal e nos termos da Lei n° 347, de 09 de dezembro de 2019 (Estatuto d...Questão 457941201904134Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei municipal n.º 13.725/04, a qual corresponde ao Código Sanitário do Município de São Paulo, é correto afirmar que