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O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o seguinte direito sobre a adoção:
De acordo com o artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente: Considera-se criança a pessoa até........... anos de idade incompletos, e adolescen...
O artigo 3º da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma que a criança e o adolescente gozam de to...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Consta no artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castig...
De acordo com o artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente, prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescent...
Toda criança e todo adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas...
Toda criança tem o direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Assinale a alternativa que indica corretamente um dos aspectos ao direito de liberd...
A conduta descrita como crime ou contravenção penal é considerada pela Lei 8069 de 13 de julho de 1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolesc...
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à educação, cultura, esporte e ao lazer.Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Em relação à medida socioeducativa da internação, assinale a alternativa correta.