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A respeito dos efeitos da condenação, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito da reincidência e das circunstâncias agravantes e atenuantes.

Assinale a opção correta acerca do que dispõe a Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006) e do entendimento dos tribunais superiores a respeito do assunto.