No que diz respeito à legislação penal extravagante, segundo entend...

No que se refere ao direito penal, segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante, julgue o próximo item. De acordo com o princípio da te...

Funcionário público da fiscalização em transportes, no exercício da sua função, que adverte um amigo seu de uma fiscalização itinerante programada par...

A respeito do lugar do crime, o Código Penal brasileiro estabelece, em seu art. 6.º: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou...

Alícia, estrangeira, grávida de três meses e proveniente de país que não coíbe o aborto, ingeriu substância abortiva acreditando não ser proibido fazê...

Belarmindo, particular, falsamente intitula-se perante terceiros como funcionário público. Considerando esse caso hipotético, Belarmindo responderá

Segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante acerca do direito penal, julgue o item subsequente. As leis temporárias, diversamente das ...