A Justiça da Infância e da Juventude NÃO é competente para

Em relação à proteção judicial dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência, assinale a alternativa INCORRET...

As regras do Estatuto da Criança e do Adolescente podem ser aplicadas

É da competência do Comissário da Infância e da Juventude lavrar auto de infração, quando constatar violação das normas de proteção à criança e ao ado...

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode aplicar ao adolescente as seguintes medidas sócio-educativas, EXCETO:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias processuais: I. Pleno e for...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990),analise as afirmativas abaixo: I. Em caso de adoção por pessoa ou casal resid...

Segundo a Lei nº 8.069/1990, o prazo máximo e improrrogável para a conclusão do procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, e...

Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, são diretrizes da política de atendimento, EXCETO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) prevê como crime:“Art. 239. Promover ou auxiliar a efetivação de a...

Quanto à família substituta, analise as afirmativas a seguir. I. A colocação da criança ou adolescente em família substituta se fará mediante a guarda...