Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200736222PRODUTOS IMPORTADOS DE PAÍSES SIGNATÁRIOS DO GATT (ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMERCIO). QUANTO AO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇ...1457941200736222Ano: 2012Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributação EstadualPRODUTOS IMPORTADOS DE PAÍSES SIGNATÁRIOS DO GATT (ACORDO GERAL DE TARIFAS E COMERCIO). QUANTO AO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVlÇOS -CMS, É CERTO AFIRMAR QUE: Aé cabivel a isenção inserida em tratado internacional de ICMS firmado pela União relativa a mercadorias importadas de pais signatário do GATT, mesmo não sendo isento o similar nacional; Ba isenção, no caso do caput, somente prevalece para os impostos de competência da União. Ca isenção de tributo estadual prevista em tratado intemacional firmado pela União, caracterizase como isenção heterônoma vedada pela Constituição Federal; Da isenção de tributo estadual prevista em tratado internacional firmado pela União não se caracteriza como isenção heterônoma; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094915Direito TributárioA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) É PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. NO QUE SE REFERE À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE QUE TRATA O ART. 150...Questão 457941200158881Direito TributárioÉ CERTO AFIRMAR QUE:Questão 457941200179332Direito TributárioO ART. 40, DA LEI 6.830/80 (LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS) PRECONIZA: "O JUIZ SUSPENDERA O CURSO DA EXECUÇAO, ENQUANTO NÃO FOR LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENC...Questão 457941200247208Direito TributárioNO QUE SE REFERE ÀS CONTRIBUlÇÕES DE SEGURIDADE SOCIAL, IMPÕE-SE AFIRMAR:Questão 457941200528021Direito TributárioAS CONTRIBUlÇÕES INTERVENTIVAS,CORPORATIVAS E AS DE SEGURIDADE SOCIAL (CF, ART. 149), _ DETENDO NATUREZA TRIBUTÁRIA, DEVERAO OBSERVAR, PARA SUA INSTIT...Questão 457941200639920Direito TributárioSOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA É INCORRETO AFIRMAR QUE:Questão 457941200965304Direito TributárioNA DISCIPLINA ESPECÍFICA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI:Questão 457941201496795Direito TributárioÉ INCORRETO AFIRMAR QUE O PRINCÍPIO, OU TÉCNICA, DA NÃO CUMULATIVIDADE É APLICADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO AOS SEGUINTES TRIBUTOS:Questão 457941201831120Direito TributárioINDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:Questão 457941201899030Direito TributárioIMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE RECEBIMENTO, EM ATRASO, DE DIFERENÇA VENCIMENTAL DECORRENTE DE DISCUSSÃO JUDICIAL EM TORNO DO PRÓPRIO DIREITO AO PAGA...