O Decreto 7508/2011 dispõe sobre a organização do ...

Q: O Decreto 7508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentando outro importante instrumento legal, que é a

A) Lei 8.080/1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde. | B) Lei 8.142/1990, sobre a participação da comunidade na gestão do SUS. | C) Emenda Constitucional 29/2000, que vincula os recursos nas três esferas de governo para um processo de financiamento mais estável do SUS. | D) Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabelece um limite para os gastos federais. | E) Proposta de Emenda Constitucional 29/2020, que introduz a renda básica como direito social.

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Ano: 2022Banca: FAURGSOrganização: SES-RSDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080/1990 | Legislação Sanitária

O Decreto 7508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentando outro importante instrumento legal, que é a

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