“Compreende a igualdade de tratamento que a administração deve dispensar aos administrados que
estejam na mesma situação jurídica. Exige, também, a necessidade de que a atuação administrativa seja
impessoal e genérica, com vistas a satisfazer o interesse coletivo. Esta é a razão pela qual deve ser
imputada a atuação administrativa ao órgão ou entidade estatal executora da medida, e não ao agente
público, pessoa física.”
O trecho acima faz referência a qual princípio da Administração Pública?