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No que tange à improbidade administrativa e ao processo administrativo federal, julgue o seguinte item.Em relação ao alcance subjetivo da improbidade ...
Considerando que a noção de responsabilidade civil remete à ideia de responder perante a ordem jurídica por fato precedente, julgue o item subsequente...
Acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir.A imperatividade, atributo inerente aos atos administrativos, é definida como o poder que a a...
De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992 no que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Ao analisar as cir...
Alguns agentes políticos, a exemplo dos terceiros colaboradores, como os notários — titulares de registro e ofícios de notas —, sujeitam-se a regime s...
Caso servidor público do governo estadual cause dano ao Estado, a responsabilidade
A respeito dessa situação hipotética, da legislação aplicável aos contratos administrativos e da atuação da fiscalização em obras públicas, julgue o i...
Caso o poder concedente constate nulidade na licitação ou na formação do contrato de concessão de serviço público durante sua execução, cabe a caducid...
Julgue o seguinte item, a respeito do ato administrativo.Fica caracterizado o excesso de poder quando uma autoridade pública exara ato administrativo ...
Julgue o item a seguir, referente a agentes públicos.Se, em uma operação da Polícia Federal, um agente público for preso em flagrante devido ao recebi...