Em relação ao Sistema brasileiro de Seguridade
Social, analise as afirmativas abaixo e escolha a
alternativa correta.
I- A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantindo mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações
e serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação.
II- A previdência social será organizada sob a forma de
regime geral, de caráter contributivo e de filiação
obrigatória, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial.
III- O regime de previdência privada, de caráter
complementar e organizado de forma autônoma,
será obrigatório baseado na complementação dos
fundos de reserva.
IV- A assistência social será prestada a quem dela
necessitar, independentemente de contribuição.
V- É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal
vincular a programa de apoio à inclusão e promoção
social até 15% de sua receita tributária liquida.