É correto afirmar que os consórcios públicos devem:

A regra geral nos processos administrativos (Lei n° 9.784/1999) e a de que os recursos administrativos devem ser interpostos e julgados nos seguintes ...

Se o estado de Rondônia pune um agente público que cometeu ato infracional é correto afirmar que tal punição é manifestação direta de seu poder:

A forma de provimento originário em cargo efetivo que exige a realização de concurso público é conhecida como:

Consoante regime jurídico, legalmente previsto para os contratos administrativos, a Administração Pública:

Ante o fenômeno da descentralização administrativa, a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica é denominada:

Em conformidade com a Lei n° 8.112/1990, são elementos básicos para investimento em cargo público, EXCETO: