Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200736567A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue o item a seguir. Em se tratando de crimes sujeitos a açã...1457941200736567Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal A respeito de ação penal, espécies e cominação de penas, julgue o item a seguir. Em se tratando de crimes sujeitos a ação penal pública condicionada, a representação do ofendido é irretratável depois de oferecida a denúncia. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022618Direito Processual PenalNo que se refere ao autor do fato criminoso e ao processo penal brasileiro, julgue o próximo item.O acusado que tiver praticado crime doloso contra a ...Questão 457941200242087Direito Processual PenalJulgue o item subsequente, no que se refere aos recursos, à ação penal e à competência no processo penal brasileiro. Considere que Cássio, jogador de ...Questão 457941200305137Direito Processual PenalCom base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem. De acordo com o sistema processual penal brasileiro, qualquer pessoa poderá ser t...Questão 457941200390042Direito Processual PenalCom relação ao processamento e ao julgamento de ações penais no âmbito dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.Questão 457941200976032Direito Processual PenalNo que diz respeito ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.A prisão temporária, cabível apenas durante o inquérito policial, é admitida ...Questão 457941201138155Direito Processual PenalAcerca dessa situação hipotética e do procedimento relativo às interceptações telefônicas, julgue o item.Apesar de a lei prever o prazo máximo de quin...Questão 457941201288746Direito Processual PenalAcerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens. Em virtude do princípio in dubio pro societate, o juiz não est...Questão 457941201496291Direito Processual PenalPaulo e Jean foram denunciados pela prática do crime de furto de joias, praticado contra Maria, tia sexagenária de Paulo. A subtração foi facilitada p...Questão 457941201865811Direito Processual PenalConsiderando o disposto na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e, no que couber, o entendimento dos tribunais superiores, julgue o item subsequen...Questão 457941202082252Direito Processual PenalA respeito da competência no processo penal, assinale a opção correta.