No que trata do Licenciamento Ambiental e do Estudo Prévio de Impacto Ambiental,
de acordo com o Código Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa
correta.
A A renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte)
dias da expiração de seu prazo de validade, sendo este passível de prorrogação, via solicitação e
análise, até que haja a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
B A Licença Única (LU) é expedida com o objetivo de regularizar um empreendimento ou atividade
que está em operação, mas que não cumpriu o rito ordenado e sucessivo dos pedidos de
licenciamento ambiental ou que não obteve regularidade nos prazos adequados.
C A localização, construção, instalação, ampliação, reforma, recuperação, alteração, operação e
desativação de empreendimentos, obras e atividades utilizadoras de recursos ambientais ou
consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, bem como capazes de causar degradação
ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, conforme dispuser
o Conselho Estadual do Meio Ambiente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.
D A Licença Ambiental por Compromisso (LAC) poderá ser expedida em casos que envolvam a
conversão de áreas de remanescentes de ambientes naturais e a intervenção em Áreas de
Preservação Permanente, desde que definida a responsabilidade legal pelo empreendimento ou
atividade.
E São de responsabilidade do órgão ambiental competente todas as despesas e os custos referentes
à realização do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), e
da audiência pública de atividades com significativo impacto ambiental.