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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Araçariguama - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Lei Orgânica da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em um estado brasileiro com histórico de forte centralização na gestão do SUS, a implementação de um novo modelo de descentralização visou ampliar a autonomia dos municípios na gestão das ações de saúde e fortalecer a participação da sociedade civil. O modelo, baseado em diretrizes nacionais e pactuações interfederativas, transferiu responsabilidades e recursos para os municípios, incentivando a elaboração de planos de saúde locais e a criação de conselhos municipais de saúde com ampla participação popular. Após cinco anos da implementação do novo modelo, observam-se avanços em algumas regiões, como a melhora na qualidade da atenção básica à saúde e a maior efetividade na utilização dos recursos. No entanto, persistem desafios, como a disparidade na capacidade de gestão entre os municípios, a insuficiência de recursos financeiros e a fragilidade dos mecanismos de controle social. Diante desse cenário, indique qual alternativa apresenta a análise mais adequada da descentralização do SUS em ação, considerando os resultados alcançados e os desafios persistentes: