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No que diz respeito ao incidente de resolução de demandas repetitivas, é correto afirmar:
A responsabilidade patrimonial e moral por danos causados à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos podem ser defendidos por meio...
Assinale a alternativa correta.
Sobre as tutelas provisórias, é correto afirmar que:
A respeito do julgamento do mandado de segurança de competência originária de tribunais, assinale a alternativa correta.
A Fazenda Pública, citada em sede de ação monitória, deixa, propositadamente, de se manifestar, porque o valor e o tema expostos na inicial encontram ...
A sentença proferida em sede de ação civil pública, que acolhe integralmente o pedido do autor e autoriza a liberação de remédios de uso proibido por ...
Uma questão sobre nulidade de cláusula contratual foi objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Tal assunto já se encontra transitado ...
Uma das garantias proporcionadas pelo ordenamento jurídico processual civil para o ganhador do processo é que a sentença que condenar o réu ao pagamen...
De decisão meritória transitada em julgado, caberá ação rescisória na seguinte situação: