Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 10.826/03, que trata do Estatuto do Desarmamento.

Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios é vedado o porte de arma de fogo.

As armas de fogo de uso restrito serão registradas na Polícia Federal.

É permitido o porte de arma de fogo em todo o território nacional para uso exclusivo de servidores públicos que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança.

A fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo deverão ser autorizadas pelo Comando do Exército.

O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 10.826/03, que trata do Estatuto do Desarmamento.

A) Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios é vedado o porte de arma de fogo. | B) As armas de fogo de uso restrito serão registradas na Polícia Federal. | C) É permitido o porte de arma de fogo em todo o território nacional para uso exclusivo de servidores públicos que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança. | D) A fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo deverão ser autorizadas pelo Comando do Exército. | E) O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, conforme o caso, por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo de uso permitido.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei...

Questão 457941200258510Direito Penal

De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

Questão 457941200349430Direito Penal

De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa que indica corretamente que órgão possuiu a incumbência de estimular e promover a pesqui...

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

Questão 457941200820015Direito Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Desarmamento.

#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Questão 457941200873969Direito Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

#Classificação da Ação Penal#Ação Penal Pública Condicionada à Requisição do Ministro da Justiça#Ação Penal

Questão 457941200972554Direito Penal

O Código Penal brasileiro adotou qual teoria para definir o local do crime?

#Fundamentos do Direito Penal

Questão 457941201010331Direito Penal

De acordo com a Lei de Execução Penal, para fins de execução penal, considera-se egresso: 1. o preso em regime aberto. 2. o liberado definitivo, pelo ...

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 10.826/03, qu...

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