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O servidor público que exige para outrem, indiretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida
Antônia caminhava pela via pública, quando João se aproximou dela e puxou a bolsa que levava nas mãos. Inconformada, a vítima correu atrás de João, ex...
Constitui crime de _________ a conduta de agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave amea...
O Ministério Público fiscalizará a execução da pena e da medida de segurança, oficiando no processo executivo e nos incidentes da execução. Incumbe, a...
Acerca da aplicação de penas restritivas de direitos, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta.
Tício, usuário de “maconha”, porém imputável e lúcido naquele momento, subtrai dinheiro que estava sobre a mesa da sala, deixado ali por sua avó, com ...
Considerando as disposições contidas na Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas) e o entendimento jurisprudencial majoritário dos Tribunais Superiores, avalie...
No que diz respeito ao conceito do crime, é correto afirmar que