///
O Código Penal Brasileiro tipifica como crime de Violação de Sigilo Funcional revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer ...
O artigo 155 (caput) do Código Penal dispõe sobre o crime de furto. Assinale a alternativa que apresenta a penalidade correta para tal delito:
Mévio deu às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei. Considerando a exata conduta narrada, nos termos do Código Penal, restou config...
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I - Constitui crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade ...
Os crimes previstos pela Lei 13869/2019 são de ação:
Assinale a alternativa correta.
Para que o delito seja caracterizado como concurso de pessoas, é necessário a existência de alguns requisitos, de natureza objetiva e subjetiva, assin...
Nos termos do Código Penal Brasileiro, o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de...
Acerca do Título “Do Crime” previsto no Código Penal, é CORRETO dizer:
Qual é a penalidade prevista para o crime de corrupção passiva de acordo com o Art. 317 do Código Penal?