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A respeito do inquérito policial, considere: I. O inquérito policial regularmente instaurado por crime de ação penal pública poderá ser arquivado pela...
O inquérito policial
Jurema, de perfil autoritário, estabeleceu união estável com Amelly, caracterizada por uma relação de poder e submissão, nunca aceitando a ideia de qu...
O inquérito policial
Márcio e Mauro foram denunciados por supostamente terem praticado o crime de receptação (art. 180, caput, Código Penal). A Márcio, primário, foi ofere...
De acordo com a Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que
A respeito da lei processual penal no tempo, considere: I. A lei processual nova não prejudicará, em regra, a validade dos atos praticados sob a vigên...
O exame de corpo de delito
No que se refere aos assistentes, é certo que
A violência contra a mulher é uma das formas de violação dos direitos humanos. A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para coibir a violência domé...