Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200737055No que tange às modalidades de lançamento previstas no Código Tributário Nacional (CTN), marque a alternativa INCORRETA.1457941200737055Ano: 2019Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioNo que tange às modalidades de lançamento previstas no Código Tributário Nacional (CTN), marque a alternativa INCORRETA.AA revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.BA retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise o reduzir ou excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, e após notificado o lançamento.CO lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando a declaração não seja prestada por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.DQuando o cálculo do tributo tenha por base, ou tome em consideração o valor ou o preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a autoridade lançadora, mediante processo regular, arbitrará aquele valor ou preço, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial.EOs erros contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame serão retificados de ofício pela autoridade administrativa a que competir a revisão daquelaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048000Direito TributárioSobre a obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.Questão 457941200080364Direito TributárioOs Tributos Municipais correspondem aos tributos cobrados pelos municípios no Brasil e podem ser divididos em três categorias. É um exemplo de taxa co...Questão 457941200130769Direito TributárioMarque a opção CORRETA. Na execução fiscal,Questão 457941200150471Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: A importância do crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, nos casos deI. recusa de ...Questão 457941200152241Direito TributárioSobre a responsabilidade tributária, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.Questão 457941200717276Direito TributárioNo que tange às modalidades de lançamento previstas no Código Tributário Nacional (CTN), marque a alternativa INCORRETA.Questão 457941201204030Direito TributárioSobre a obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir. A obrigaçãoI. principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagame...Questão 457941201726178Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, analise as afirmativas sobre a anistia e marque a opção CORRETA.Questão 457941201944447Direito TributárioSobre a obrigação tributária acessória, analise as afirmativas a seguir.I. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as ...Questão 457941202063052Direito TributárioSobre a execução fiscal, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.