Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200737167A federalização dos crimes contra os direitos humanos é uma ferramenta introduzida em nossa Constituição pelo poder cons...1457941200737167Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Federalização de Crimes Graves contra Direitos HumanosA federalização dos crimes contra os direitos humanos é uma ferramenta introduzida em nossa Constituição pelo poder constituinte reformador. Sobre esta moderna ferramenta, é correto afirmar: AO caso Manoel Mattos foi federalizado sob o fundamento de existência de grave violação a direitos humanos − é o primeiro caso do tipo no Brasil. BPara que o incidente seja proposto há a necessidade de prévio esgotamento das vias ordinárias. CO incidente de federalização pode ser proposto pelo interessado, pelo Procurador Geral da República e por qualquer Procurador Geral de Justiça. DO incidente de federalização será processado perante o Supremo Tribunal Federal e terá cabimento em caso de grave violação de direitos humanos. EO incidente de federalização só pode ser manuseado na fase processual, após a denúncia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200390965Direitos HumanosSobre os direitos humanos dos povos indígenas é correto afirmar:Questão 457941200494909Direitos HumanosEm relação à incorporação dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos ao direito brasileiro é correto afirmar:Questão 457941200560817Direitos HumanosTodas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírit...Questão 457941200686972Direitos HumanosA Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de 1994, estabelece que toda mulher tem direito ao reconhecim...Questão 457941200979552Direitos HumanosO direito humano à alimentação adequada está contemplado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Para garantir a realização...Questão 457941201303025Direitos HumanosA Corte Interamericana de Direitos Humanos dispôs que o Estado brasileiro deve adotar, em um prazo razoável, as medidas necessárias para tipificar o d...Questão 457941201537196Direitos HumanosDe acordo com a Lei n° 10.216/2001, a internaçãoQuestão 457941201575508Direitos HumanosSobre o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar:Questão 457941201682198Direitos HumanosA definição e o conceito do crime contra a humanidade estão detalhadamente previstosQuestão 457941201710735Direitos HumanosA Carta Africana de Direitos Humanos é o documento regional de proteção de direitos humanos que equivale, no sistema interamericano, à Convenção Ameri...