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Acerca dos crimes contra o patrimônio, leia os itens a seguir: I- Superando a controvérsia em torno do tema, consolidou ...

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457941200737204
Ano: 2016Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Abaetetuba - PADisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais

Acerca dos crimes contra o patrimônio, leia os itens a seguir:


I- Superando a controvérsia em torno do tema, consolidou a adoção da teoria da apprehensio (ou amotio), segundo a qual se considera consumado o delito de furto quando, cessada a clandestinidade, o agente detenha a posse de fato sobre o bem, ainda que seja possível à vitima retomá-lo, por ato seu ou de terceiro, em virtude de perseguição imediata.

II- Não há falar em continuidade delitiva entre roubo e furto, porquanto, ainda que possam ser considerados delitos do mesmo gênero, não são da mesma espécie.

III- No caso de furto, para efeito da aplicação do princípio da insignificância, é imprescindível a distinção entre ínfimo (ninharia) e pequeno valor. Este, ex vi legis, implica eventualmente, furto privilegiado; aquele, na atipia conglobante ( dada a mínima gravidade).

IV- É possível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.


Marque a alternativa correta, conforme a jurisprudência dominante e atual dos Tribunais Superiores:

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