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Com relação ao princípio que garante à administração pública a defesa da legalidade e eficiência dos respectivos atos, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 – que dispõe acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata...
Acerca das cláusulas de privilégio no âmbito das contratações públicas, assinale a alternativa correta.
Com relação a contrato administrativo, assinale a alternativa correta.
Quando a administração pública determina a demolição de construção clandestina em logradouro público, há a manifestação predominante do poder
As regras e os princípios compõem as normas jurídicas, sendo, pois, aquelas duas espécies dotadas de força cogente ao ordenamento. Nesse sentido, no â...
Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Considere hipoteticamente que Gabriel, servidor público estadual, enquanto dirigia veículo oficial em serviço, utilizava-se de seu smartphone para con...
Acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
Considere hipoteticamente que um guarda de trânsito tenha visitado uma sorveteria e identificado que as condições de higiene do local não estavam adeq...