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Para efeitos de reincidência em conformidade com o disposto no Código Penal, considera-se reincidente o sujeito que tenha cometido novo crime
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item. Em razão de diversos crimes que cometeu, Josi foi condenada a penas privativas de liberdade que, ...
À luz da Lei n° 7.210/1984, que disciplina a execução penal, assinale a alternativa correta.
Examine as seguintes situações hipotéticas: 1. Mário, investigador de polícia, retardou, indevidamente, medidas investigatórias em um inquérito polici...
De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina.Existindo indícios de que o preso exerce liderança em organização c...
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. O indulto coletivo é um benefício concedido, por meio de lei ordinária, no qual o Congresso ...
Assinale a alternativa que apresenta a hipótese em que todos os crimes são rotulados de hediondos ou equiparados.
Um servidor público, responsável pelo almoxarifado de um órgão governamental, está desviando, para uso particular, materiais de expediente adquiridos ...
Um adulto jovem, 19 anos e do sexo masculino, tem relação sexual, com conjunção carnal, com uma menor de 13 anos de idade com o consentimento da menor...
Em determinado momento de escassez de água, em razão da ausência de chuvas, entrou em vigor nova lei penal que tornou crime a conduta de lavar carros ...