A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou q...

Q: A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que

A) não se trate a gestante de reincidente ou portadora de maus antecedentes. | B) não se trate de acusada por crime hediondo ou equiparado. | C) tenha havido prévia reparação do dano e as circunstâncias do fato e a personalidade da gestante indicarem se tratar de medida suficiente à prevenção e reprovação do crime. | D) não seja a gestante líder de organização criminosa ou participante de associação criminosa. | E) não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Domiciliar | Prisão e Liberdade Provisória

A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que

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