Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200737420A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será...1457941200737420Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Domiciliar | Prisão e Liberdade ProvisóriaA prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde queAnão se trate a gestante de reincidente ou portadora de maus antecedentes.Bnão se trate de acusada por crime hediondo ou equiparado.Ctenha havido prévia reparação do dano e as circunstâncias do fato e a personalidade da gestante indicarem se tratar de medida suficiente à prevenção e reprovação do crime.Dnão seja a gestante líder de organização criminosa ou participante de associação criminosa. Enão tenha cometido crime com violência ou grave ameaça à pessoa e não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200247346Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200374310Direito Processual PenalNo tocante ao tema citações, assinale a alternativa correta.Questão 457941200582441Direito Processual PenalA respeito do que prevê o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/03) e a lei de proteção às Mulheres (Lei n° 11.340/06), é correto afirmar:Questão 457941200628959Direito Processual PenalQuanto aos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201248375Direito Processual PenalReconheceu o artigo 5° , inciso XXXVIII, da Constituição Federal, a instituição do júri. Quanto a ela, é correto afirmar queQuestão 457941201271752Direito Processual PenalQuanto às medidas assecuratórias, é correto afirmar queQuestão 457941201665025Direito Processual PenalA respeito dos procedimentos ordinário e sumário, de acordo com o texto legal previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:Questão 457941201688297Direito Processual PenalA fiançaQuestão 457941202014700Direito Processual PenalA respeito do tema ação penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941202032449Direito Processual PenalÉ correto afirmar que, hodiernamente, a prova digital: