João, cidadão politicamente engajado e em pleno gozo de seus
direitos políticos, ajuizou ação popular em face do Estado Beta,
de Tício, ex-Governador do Estado, e de Mévio, requerendo a
declaração de nulidade de ato de declaração de utilidade pública
de bem imóvel para fins de desapropriação, bem como a
condenação de Tício e de Mévio a restituírem aos cofres
estaduais o valor pago a título de indenização pela
desapropriação de terreno pertencente a este último.
Após a apresentação de contestação por Tício e Mévio, o Estado
Beta decidiu assumir o polo ativo da ação ao lado de João, por
entender caracterizada lesão ao erário.
Ao fim da fase instrutória, o juízo julgou procedente o pedido,
para anular o decreto expropriatório e condenar Tício e Mévio a
restituírem integralmente aos cofres estaduais o valor da
indenização paga pelo imóvel de propriedade deste último.
Tomando o caso acima como premissa, é correto afirmar que