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À Secretaria de Defesa Econômica - SDE, vinculada ao Ministério da Justiça, cabe a promoção da defesa da competição, vis...

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457941200737663
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.961/2000 - Criação da ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar
À Secretaria de Defesa Econômica - SDE, vinculada ao Ministério da Justiça, cabe a promoção da defesa da competição, visando como resultado à qualidade do produto ofertado e à ampliação dos benefícios dos consumidores. Dentre as ações da ANS, no sentido de competição, está a de promover a:
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