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O Poder Executivo de determinado ente da Federação pretende institu...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEBRAE-NACIONAL📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Distribuição e Classificação de Competências#Fundamentos e Atributos#Taxas e Tarifas#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEBRAE-NACIONAL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Distribuição e Classificação de Competências, Fundamentos e Atributos, Taxas e Tarifas, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200737715
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEBRAE-NACIONALDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Fundamentos e Atributos | Taxas e Tarifas | Poder Tributário
O Poder Executivo de determinado ente da Federação pretende instituir taxas para fazer frente às seguintes situações: (i) remunerar a prestação potencial do poder de polícia relativo à fiscalização de comércio; (ii) remunerar os serviços públicos de coleta de lixo domiciliar; (iii) remunerar os serviços de iluminação pública; e (iv) remunerar os serviços de segurança pública.


Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.
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