Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200737766A descrição correta de um dos principais objetivos da repartição de receitas tributárias pela União, estados e município...1457941200737766Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasA descrição correta de um dos principais objetivos da repartição de receitas tributárias pela União, estados e municípios no Brasil está unicamente presente na alternativa:AOfertar aos estados e municípios uma mitigação expressiva na arrecadação, promovendo assim uma vinculação financeira com à União.BConcentrar os recursos disponíveis na União, minimizando uma já relativa autonomia dos estados e municípios na administração das próprias finanças.CAgilizar a elaboração de impostos adicionais não havendo uma necessidade da aprovação legislativa dos estados e municípios. DGarantir o compromisso que todos os entes federativos detenham recursos financeiros suficientes para atender às suas demandas e competências, promovendo assim uma elevada justiça fiscal e equidade. EElevar o nível da carga tributária sobre o povo, sem depender do destino destes recursos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200498837Direito TributárioCompete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal instituírem imposto sobre operações relativas a circulação de bens e serviços (ICMS), mas há ...Questão 457941200663781Direito TributárioObserve as duas assertivas abaixo que tratam especificamente de duas ações jurídicas ligadas ao direito tributário. I - Perda do prazo estabelecido em...Questão 457941200667242Direito TributárioAs contribuições sociais brasileiras são tributos que a União pode criar para custear prestação de serviço assistencialista e de previdência social, a...Questão 457941200671534Direito TributárioSituação hipotética: Determinada Agência Reguladora vinculada à União, com o objetivo de melhor desenvolver suas atribuições de controle e fiscalizaçã...Questão 457941200711373Direito TributárioAcerca do Imposto sobre Produtos Industrializados previsto no CTN é correto afirmar:Questão 457941200868975Direito TributárioQual é a definição de base de cálculo em relação a tributos?Questão 457941200996371Direito TributárioOcorre quando a lei atribui o dever de pagar tributo à determinada pessoa, anteriormente atribuída a outra, em virtude da ocorrência de fato posterior...Questão 457941201190140Direito TributárioUma empresa de e-commerce, com sede no Brasil, realiza vendas de produtos para consumidores em diversos países. A empresa utiliza uma plataforma de co...Questão 457941201310322Direito TributárioO Sistema Tributário Brasileiro é composto por tributos que podem ser classificados como impostos, taxas e contribuições. Cada tributo possui caracter...Questão 457941201950678Direito TributárioNas possíveis opções abaixo assinale a que NÃO é considerada uma espécie de tributo na legislação brasileira vigente: