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Assinale a alternativa correta acerca da perda ou da suspen são do poder familiar no ECA.
Segundo a definição do artigo 18-A do ECA (Lei n° 8.069/90), castigo físico é a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força f...
De acordo com o art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são atribuições do conselho tutelar, dentre outras, a de
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos à vida, à educação, ao respeito, à profissionalização, à convivência familiar e comun...
Disciplinando a participação do Ministério Público como custos legis, é correto afirmar, nos termos do artigo 202 do Estatuto da Criança e do Adolesce...
Marcelo, de três anos, é cadeirante. No presente ano, teve sua matrícula recusada por uma escola de Educação Infantil, que alegou não possuir as condi...
O artigo 131 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) especifica que o Conselho Tutelar é um órgão permanente
O ECA (Lei nº 8.069/1990) proíbe o trabalho infantil, salvo na condição de aprendiz, quando:
Conforme a Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 15, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito ...
Quanto ao adolescente e seu direito ao trabalho, assinale a alternativa correta.