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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca Big Advice no concurso para Prefeitura de Martinópolis - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Estrutura dos Sistemas Educacionais no Brasil, Programas do MEC para Educação Básica, Políticas de Educação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Cabe às secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, visando definir e implementar a política estadual para a área, em consonância com a legislação vigente e com os princípios expressos na Política Nacional de Educação Infantil:
I. Articular-se com o Ministério da Educação, secretarias municipais, órgãos, organismos, organizações, áreas, programas, poderes Legislativo e Judiciário para propiciar uma gestão integrada e colaborativa entre os três níveis de governo e entre os diversos setores das políticas sociais em assuntos que dizem respeito à criança de 0 até 6 anos de idade.
II. Estabelecer diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a área.
III. Divulgá-la por meio de distribuição de documento impresso e disponibilizá-la na Internet.
IV. Ampliar progressivamente, em colaboração com os sistemas municipais, o atendimento às crianças de 0 até 4 anos de idade com objetivo de atingir toda a demanda em âmbito estadual.