Toda pessoa jurídica da administração pública indireta, embora não se subordine, vincula-se a determinado órgão da estru...

Acerca de limitações administrativas, direito de construir, desapropriação e tombamento, julgue o item a seguir.As limitações administrativas, modalid...

No que diz respeito a aspectos relativos à gestão de compras, julgue o próximo item. A administração pública não é obrigada a contratar objetos que po...

Se um servidor público indevidamente deixar de praticar ato de ofício, restará configurada a improbidade administrativa por ofensa aos princípios da a...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. Conforme a teoria do risco administrativo, uma empresa estatal dotada de perso...

Julgue o item subsequente, a respeito dos atos administrativos. Segundo a doutrina clássica, a revogação de ato administrativo está amparada no poder ...

Acerca da organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens.As organizações não governamentais são pessoas jurídicas de direito ...

Em obediência ao princípio da solenidade das formas, que rege o direito público, os atos administrativos devem ser sempre escritos, registrados e publ...

Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. A alienação de bens imóveis da admini...

Em razão do interesse público e da defesa da ordem jurídica, os atos administrativos com vícios de legalidade podem ser tanto anulados quanto revogado...

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, a respeit...