Acerca do dever de respeitar e garantir, assinale a opção correta.
Nesse sentido, considere que a sigla CIDH, sempre que
empregada, se refere à Corte Interamericana de Direitos
Humanos.
A Tal dever é materializado a partir de medidas positivas gerais,
compreendido como um direito adicional e complementar, e
de medidas positivas especiais, dirigidas à população em
geral, decorrentes da obrigação de assegurar vigência às
normas internacionais de proteção aos direitos humanos no
âmbito interno pelo Estado.
B O dever de proteção e garantia não encontra previsão nos
tratados do sistema onusiano, especialmente nos Protocolos
Internacionais de Direitos Civis e Políticos e Econômicos,
Sociais e Culturais, razão pela qual é reconhecido como uma
criação da CIDH.
C O dever de investigar, processar e punir deriva do dever de
respeitar e garantir, conforme jurisprudência da CIDH desde
o Caso Velásquez Rodriguez versus Honduras.
D A CIDH considera como núcleos do dever de investigar,
processar e punir, exclusivamente, o direito à vida das vítimas
e a proteção judicial.
E No Caso Família Barrios versus Venezuela, a falta de
diligências adequadas para prevenir uma violação por
particulares não pode configurar a responsabilidade do
Estado.