No que concerne ao processo administrativo para apuração de prática...

Question 1

No que concerne ao processo administrativo para apuração de prática...

📅 2014🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito do Consumidor

#Atos Comerciais Abusivos#Penalidades Administrativas#Práticas de Comércio#Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Atos Comerciais Abusivos, Penalidades Administrativas, Práticas de Comércio, Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Introdução ao Código de Defesa do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200738105

Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Penalidades Administrativas | Práticas de Comércio | Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Texto associado

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

No que concerne ao processo administrativo para apuração de práticas infrativas às normas de proteção e defesa do consumidor, antecedendo à sua instauração, poderá a autoridade competente abrir investigação preliminar, cabendo, para tanto, requisitar dos fornecedores informações sobre as questões investigadas. E a recusa à prestação das informações ou o desrespeito às determinações e convocações dos órgãos do SNDC caracterizam desobediência, ficando a autoridade administrativa com poderes para determinar a imediata cessação da prática, além da imposição das sanções administrativas e civis cabíveis.

A

B

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“Liquidação imprópria” é a modalidade de liquidação nas ações coletivas para a reparação de danos envolvendo direitos individuais homogêneos, quando p...

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Question 2

No que concerne ao processo administrativo para apuração de prática...

📅 2014🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito do Consumidor

#Atos Comerciais Abusivos#Penalidades Administrativas#Práticas de Comércio#Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Atos Comerciais Abusivos, Penalidades Administrativas, Práticas de Comércio, Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Introdução ao Código de Defesa do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200738105

Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Penalidades Administrativas | Práticas de Comércio | Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Texto associado

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

No que concerne ao processo administrativo para apuração de práticas infrativas às normas de proteção e defesa do consumidor, antecedendo à sua instauração, poderá a autoridade competente abrir investigação preliminar, cabendo, para tanto, requisitar dos fornecedores informações sobre as questões investigadas. E a recusa à prestação das informações ou o desrespeito às determinações e convocações dos órgãos do SNDC caracterizam desobediência, ficando a autoridade administrativa com poderes para determinar a imediata cessação da prática, além da imposição das sanções administrativas e civis cabíveis.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200110647Direito do Consumidor

Segundo a Lei Estadual n. 15.779/12, no ato da contratação do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, deve o consumidor ser informado, por e...

#Direitos Fundamentais do Consumidor#Direito à Informação

Questão 457941200273217Direito do Consumidor

I – O fabricante que tenha colocado no mercado produto intrinsecamente defeituoso terá, com exclusividade, a responsabilidade civil por danos. A nociv...

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Atividades que, embora fornecidas no mercado de consumo, não sejam remuneradas, nem de forma indireta, não são consideradas serviços para os efeitos d...

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Questão 457941200673451Direito do Consumidor

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