Os conceitos de governo e administração não se equiparam; o primeiro refere-se a uma atividade essencialmente política, ...

Acerca das sanções penais para crimes praticados em licitações, assinale a opção correta.

No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.Ato praticado por usurpa...

Conforme dispõe a lei que rege o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, na hipótese de interposição de recurso administra...

Acerca das características da administração pública, julgue o item que se segue.Juridicamente, as agências reguladoras são estabelecidas como fundaçõe...

Com base no princípio da autotutela, e em qualquer tempo, a administração pública tem o poder-dever de rever seus atos quando estes estiverem eivados ...

No que concerne aos serviços públicos, assinale a opção correta.

Julgue o seguinte item, acerca dos procedimentos para a aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços, conforme Instrução Nor...

Um prefeito, no curso de seu mandato e atendendo a promessa de campanha, realizou e finalizou a construção de uma ponte sobre o rio que corta a cidade...

O dever de reparação de delegatário de serviço público, no caso de conduta omissiva, configura-se quando

No exercício do poder hierárquico, a delegação pode ocorrer de modo vertical ou horizontal, enquanto a avocação se dá exclusivamente no sentido vertic...