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Na administração pública é comum que ocorra a compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrit...
A empresa ou o segurado que tenha sido condenado criminalmente por sentença transitada em julgado, por obter vantagem ilícita em prejuízo da seguridad...
Nos termos da Constituição Federal, assine a alternativa correta em relação à seguridade social.
Com fundamento na Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição, é assegurada a...
Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de segurado cuja filiação ocorre de forma automática a partir do exercício de atividade remunera...
A Lei no 8.213 de 24 de julho de 1991 estabelece que a Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios i...
Acerca da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, assinale a alternativa correta.
Sobre o custeio da Previdência Social, a receita de contribuições sociais é uma das fontes de receita do orçamento da Seguridade Social. Constituem co...
É correto afirmar sobre a renda mensal de benefício:
São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas: 1. o contribuinte individual. 2. o servidor público o...