Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200738380A Lei n° 13.303/2016 estabelece requisitos mínimos de transparências que as Empresas Públicas e as Sociedades de Economi...1457941200738380Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: EMDEC - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016A Lei n° 13.303/2016 estabelece requisitos mínimos de transparências que as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista deverão observar. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.AAs Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista deverão elaborar e divulgar uma política de divulgação de informações, em conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticasBAs Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista deverão elaborar a política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública ou da sociedade de economia mistaCAs Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista deverão divulgar em nota explicativa às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacionalDAs Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista deverão divulgar bimestralmente o relatório integrado ou de sustentabilidadeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003195Direito AdministrativoDeterminado estado da Federação pretende contratar serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de not...Questão 457941200060970Direito AdministrativoO Direito Administrativo trata dos princípios constitucionais da Administração Pública. O princípio que impõe ao Agente Público que pratica o ato admi...Questão 457941200086633Direito AdministrativoAcerca das disposições da Lei nº 13.303/2016 sobre administrador, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Consider...Questão 457941200272891Direito AdministrativoAcerca da ética e função pública, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200338590Direito AdministrativoNo que se refere à desapropriação por utilidade pública, pode ser afirmado o que segue:Questão 457941200448474Direito AdministrativoO controle se faz necessário para verificar e identificar a legitimidade nos atos da Administração Pública. Aquele controle que visa a comprovação da ...Questão 457941201042075Direito AdministrativoAssinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas. Os contratos administrativos de que trata a lei de licitações regulam-se por...Questão 457941201235594Direito AdministrativoNo que se refere ao regime disciplinar do servidor público, conforme dispõe a Lei nº 8112/1990, assinale a alternativa que não apresenta uma das proib...Questão 457941201235847Direito AdministrativoAcerca da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos princípios previstos na ...Questão 457941201837500Direito AdministrativoO regime jurídico administrativo pode ser conceituado como o "conjunto de princípios que definem a lógica da atuação do ente público, a qual se baseia...