Certo órgão da Administração Federal está adotando as providências ...

Extrai-se da jurisprudência dominante do STJ que a improbidade administrativa, por ato administrativo tido como violador de princípio, aperfeiçoa-se s...

Avalie se, conforme a Lei nº 14.133/2021, nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cu...

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais é determi...

Sobre os princípios do processo administrativo, segundo a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

Comumente conhecida como o Estatuto do Servidor Público Federal, a Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, estabelece os direitos e deveres dos servi...

Caio, bacharel em Física, prestou concurso público para o cargo de técnico de laboratório na área de Física, sendo certo que o edital exigia para o ex...