Um motorista recebeu uma multa que acarretou 5 (cinco) pontos na su...

O Exame de Direção Veicular para veículo de duas rodas deve ser realizado em área especialmente destinada para tal fim, devendo apresentar, dentre out...

No código de trânsito brasileiro, o artigo 210, regulamenta o grau de infração e a penalidade, para o condutor que transpor, sem autorização, bloqueio...

O Art. 30 da Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Transito Brasileiro (CTB), apresenta as atitudes que devem ser tomadas pelo condutor ao perce...

A lei 9.503 / 97 rege as normas de trânsito de qualquer natureza, nas vias terrestres do território nacional. A respeito do artigo 284 da referida lei...

O Código de Trânsito Brasileiro em seu Art. nº 24, dispõe que: Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua ...

Segundo a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor, antes de colocar o veículo em circulação ...