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No que concerne aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
A pena restritiva de direitos
Tício, réu primário e sem qualquer antecedente criminal, foi denunciado pela prática do crime de furto qualificado, porque teria subtraído uma televis...
Com uma velha espingarda, o exímio atirador Caio matou seu próprio e amado pai Mélvio. Confundiu-o de longe ao vê-lo sair sozinho da casa de seu odiad...
Renê é funcionário público e trabalha como vigia de uma repartição pública municipal de João Pessoa. Em uma determinada noite, no final do ano de 2014...
Fernando, jovem de 19 anos, aproveitando-se do fato de que seu pai, Ronaldo, com 48 anos, tirava um cochilo durante a tarde, subtraiu de sua carteira,...
NÃO constitui causa geral de diminuição da pena
O arrependimento posterior
NÃO constituem crimes praticados por particular contra a administração em geral
Constituem princípios que se destinam a solucionar o conflito aparente de normas: