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Sabendo-se que os presidentes de empresas, que dominam o mercado em um determinado setor, se unem para fixar preços e dividir territórios de atuação, ...
Considere as seguintes assertivas:I - A possibilidade de iniciar ação penal para apuração da prática do crime de apropriação indébita previdenciária a...
Sobre os crimes de cartel e de lavagem de dinheiro, considere as seguintes assertivas: I) As penas de reclusão ou detenção previstas para os crimes co...
Se um indivíduo é flagrado entrando com R$ 100.000,00 (cem mil reais) em dinheiro no território nacional, pode-se dizer que:
Tício foi condenado pela prática do art. 183 da Lei de Telecomunicações, por ter prestado serviços de telecomunicações na modalidade Serviço de Comuni...
Aponte a alternativa correta
Sobre a teoria do domínio do fato, assinale a alternativa incorreta:
Leia o texto abaixo e, ao final, indique a alternativa CORRETA: Policial rodoviário federal recebe de um particular determinada quantia a título de gr...
Assinale a alternativa CORRETA:
Para fins penais, é considerado funcionário público: